Um dos documentos do Concílio Vaticano II, chamado Gravissimum educationis, fala sobre a importância da educação dos nossos filhos. O documento claramente afirma que a educação é dever dos pais, cabendo ao Estado dar liberdade aos pais para escolher a escola de seus filhos. Por ser um dever dos pais, estes devem estar atentos ao que ocorre nas escolas e colaborar com as autoridades para que o ensino esteja de acordo os princípios morais da família.
Direito universal à educação
Todos os homens, de qualquer estirpe, condição e idade, visto gozarem da
dignidade de pessoa, têm direito inalienável a uma educação
correspondente ao próprio fim, acomodada à própria índole, sexo,
cultura e tradições pátrias, e, ao mesmo tempo, aberta ao consórcio
fraterno com os outros povos para favorecer a verdadeira unidade e paz
na terra. A verdadeira educação, porém, pretende a formação da pessoa
humana em ordem ao seu fim último e, ao mesmo tempo, ao bem das
sociedades de que o homem é membro e em cujas responsabilidades, uma vez
adulto, tomará parte.
As crianças e os adolescentes têm direito de serem estimulados a
estimar retamente os valores morais e a abraçá-los pessoalmente, bem
como a conhecer e a amar Deus mais perfeitamente. Por isso, pede
insistentemente a todos os que governam os povos ou orientam a educação,
para que providenciem que a juventude nunca seja privada deste sagrado
direito. Exorta, porém, os filhos da Igreja a que colaborem
generosamente em todo o campo da educação, sobretudo com a intenção de
que se possam estender o mais depressa possível a todos e em toda a
parte os justos benefícios da educação e da instrução.
Os educadores: pais, sociedade civil e Igreja
Os pais, que transmitiram a vida aos filhos, têm uma
gravíssima obrigação de educar a prole e, por isso, devem ser
reconhecidos como seus primeiros e principais educadores. Esta
função educativa é de tanto peso que, onde não existir, dificilmente
poderá ser suprida. Com efeito, é dever dos pais criar um ambiente de
tal modo animado pelo amor e pela piedade para com Deus e para com os
homens que favoreça a completa educação pessoal e social dos filhos. A
família é a primeira escola das virtudes sociais de que as
sociedades têm necessidade. Mas, é sobretudo, na família cristã, ornada
da graça e do dever do sacramento do Matrimónio, que devem ser ensinados
os filhos desde os primeiros anos, segundo a fé recebida no Batismo a
conhecer e a adorar Deus e a amar o próximo; é aí que eles encontram a
primeira experiência quer da sã sociedade humana quer da Igreja; é pela
família, enfim, que eles são pouco a pouco introduzidos no consórcio
civil dos homens e no Povo de Deus. Caiam, portanto, os pais na conta da
importância da família verdadeiramente cristã na vida e progresso do
próprio Povo de Deus.
O dever de educar, que
pertence primariamente à família, precisa da ajuda de toda a sociedade.
Portanto, além dos direitos dos pais e de outros a quem os pais confiam
uma parte do trabalho de educação, há certos deveres e direitos que
competem à sociedade civil, enquanto pertence a esta ordenar o que se
requer para o bem comum temporal. Faz parte dos seus deveres promover de
vários modos a educação da juventude: defender os deveres e direitos
dos pais e de outros que colaboram na educação e auxiliá-los; segundo o
princípio da subsidiariedade, ultimar a obra da educação, se falharem os
esforços dos pais e das outras sociedades, tendo, todavia, em
consideração, os desejos dos pais; além disso, fundar escolas e
instituições próprias, na medida em que o bem comum o exigir.
Obrigações e direitos dos pais
Os pais, cujo primeiro e inalienável dever e direito é educar os filhos,
devem gozar de verdadeira liberdade na escolha da escola. Por isso, o
poder público, a quem pertence proteger e defender as liberdades dos
cidadãos, deve cuidar, segundo a justiça distributiva, que sejam
concedidos subsídios públicos de tal modo que os pais possam escolher,
segundo a própria consciência, com toda a liberdade, as escolas para os
seus filhos.
O sagrado Concílio, porém, exorta os fiéis a colaborarem espontâneamente
quer para encontrar os métodos aptos de educação e de organização dos
estudos, quer para formar professores capazes de educar retamente os
jovens; secundem com o seu auxílio, sobretudo mediante associações dos
pais, todo o trabalho da escola e em particular a educação moral que na
escola deve ser ministrada.
Lembra, porém, aos pais o grave dever que lhes incumbe de tudo disporem,
ou até exigirem, para que os seus filhos possam gozar de tais auxílios e
progredir harmonicamente na formação cristã e profana. Por isso, a
Igreja louva aquelas autoridades e sociedades civis que, tendo em conta o
pluralismo da sociedade moderna e atendendo à justa liberdade
religiosa, ajudam as famílias para que a educação dos filhos possa ser
dada em todas as escolas segundo os princípios morais e religiosos das
mesmas famílias.
Texto completo: Declaração Gravissimum Educationis Sobre a Educação Cristã, Papa Paulo VI, 28 de Outubro de 1965.